STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

25 de março: Dia Nacional da Constituição

O papel dos Juizados Especiais na efetivação do acesso à justiça no Brasil após a Constituição de 1988

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal

Tributário. Mercadoria estrangeira em território nacional.

O artigo 19 do Código Tributário Nacional registra, de forma genérica (aspecto material), quando se

Lei nº 11.899, de 8 de janeiro de 2009

Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura.

Responsabilidade civil. Omissão. Festa nacional do pinhão.

Acidente em ringue de patinação no gelo.

Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção

Jards Macalé inspira projeto que muda lema da Bandeira Nacional

BRASÍLIA - O cantor e compositor carioca Jards Macalé é o autor intelectual de um projeto de lei

Dia Nacional da Proteção de Dados

Breves apontamentos sobre a tutela legal no ordenamento jurídico brasileiro.

Piso nacional da enfermagem: Populismo insalubre

Por Cássio Faeddo.

Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Doenças raras podem ter política nacional

Projeto prevê que a política será implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma descentralizada, integrada e articulada entre União, estados e municípios

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Modelo de petição de incidente para a turma de uniformização nacional.

Pedido de uniformização de interpretação de lei federal com base em divergência jurisprudencial.

Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional